Correios interrompem a licitação de leitura e entrega de contas de água

DAE estuda juridicamente a possibilidade de interposição de recurso

Foi deferido, em parte, o pedido de tutela antecipada movida pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em relação ao DAE com o fim de suspender o Pregão Eletrônico por meio da Internet para contratação de empresa especializada em apuração, emissão, entrega de documentos não envelopados e suporte técnico ao consumidor de água do município, que iria ser realizado nesta quarta-feira.

[Leia Mais]

Na decisão datada desta terça, o juiz da 2ª Vara Federal da cidade decidiu que “há fundado receio de dano de difícil reparação, ante a possibilidade da vencedora do certame vir a firmar o contrato com o DAE, podendo causar prejuízo aos Correios” e “não concedida a tutela antecipada, numa eventual procedência da ação, o requerido e o contratado, certamente, também teriam prejuízos”.

Citado e intimado nesta manhã, o DAE estuda juridicamente a possibilidade de interposição de recurso.

De acordo com o Serviço de Compras da autarquia, 6 empresas privadas haviam efetuado a visita técnica exigida em edital.

O valor estimado para o Pregão Eletrônico é de R$ 1.670.000,00 (um milhão, seiscentos e setenta mil reais) e o atual contrato com os Correios tem vigência até maio deste ano.

Com informações da Assessoria de Imprensa – DAE/Bauru.

Fonte: Rede Bom Dia

Costa: Lula ainda analisará minuta de MP sobre Correios

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, afirmou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda vai analisar a minuta da medida provisória (MP) que moderniza a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). O texto foi encaminhado ao Planalto por Costa há mais de um mês e prevê que os Correios sejam transformados numa sociedade anônima de capital fechado. "Falei com o Lula há pouco e ele disse que vai pedir para chegar às mãos dele a MP", disse o ministro, ao chegar do encontro com o presidente. A minuta está no momento na Casa Civil.

[Leia Mais]

Costa acrescentou que não há pendências jurídicas na proposta e que só falta a assinatura de Lula. Ele explicou que no início das discussões do Plano Nacional de Banda Larga, no ano passado, chegou a apresentar a opção dos Correios de assumir a gestão do programa. "À época tinha citado três ou quatro opções e uma delas foi a ECT. No desenvolver do projeto, não foi apreciada a hipótese dos Correios."

No entanto, ele ressaltou que a ECT tem competência para gerir qualquer projeto. "Não estou fazendo antecipação de nada. Estou dizendo que os Correios podem fazer a gestão de qualquer projeto importante, notadamente na sua área de influência, que é a das comunicações", disse Costa, que está deixando o cargo hoje para disputar o governo de Minas Gerais - em seu lugar, assume José Artur Filardi, atual chefe de gabinete da pasta.

A opção mais forte no governo para ser a gestora do programa de banda larga é a Telebrás. Mas diante de várias dificuldades técnicas, jurídicas e legais outras hipóteses vêm sendo cogitadas, como os Correios e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A próxima reunião ministerial com o presidente Lula para discutir o plano deverá ocorrer no dia 15 de abril, informou Costa.

Fonte: G1.com

Hélio Costa encaminhará MP que transforma Correios em SA

BRASÍLIA - O ministro das Comunicações, Hélio Costa, confirmou hoje que deixará o governo com a medida provisória (MP) para transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em uma "sociedade anônima de capital fechado" (SA) encaminhada. De acordo com o ministro, a medida já passou pela área jurídica da Casa Civil.

Sem dar detalhes sobre a medida, o ministro informou que tratará do assunto em conversas com integrantes e aliados do governo. Ele disse que amanhã mesmo tratará do assunto com lideranças partidárias.

[Leia Mais]

"Trata-se de uma medida muito importante, que servirá para modernizar os Correios, com o objetivo de fazer frente à competição internacional", disse o ministro. Ele afirmou que o Congresso "já está preparado" para receber a medida que deverá ser editada em breve.

No entanto, o ministro evitou falar sobre o Plano Nacional de Banda Larga, que não entrou na segunda versão do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), nem da possibilidade dos Correios abrigarem a proposta do governo de democratizar o acesso à internet rápida no Brasil.

"Para falar sobre o Plano Nacional de Banda Larga, eu pediria que vocês (jornalistas) se dirigissem às áreas de apoio do governo, como a Casa Civil ou o Ministério do Planejamento. Ainda há uma série de opções e decisões que o governo terá que tomar. O que o Ministério das Comunicações tinha de contribuir com o plano está no relatório de 250 páginas entregue. Tudo está lá", disse o ministro, que comunicou ao presidente Lula sua saída da pasta para disputar o governo de Minas Gerais.

Ao se reunir com Lula, Hélio Costa chegou a sugerir o nome do seu substituto, que ainda aguarda a aprovação do presidente. Ele não quis dizer o nome do indicado, mas afirmou que se trata de uma pessoa conhecida, que acompanhou de perto toda as atividades no setor durante o tempo em que foi ministro.

Fonte: O Globo - Economia

NOTA FENTECT

Os Correios estão sofrendo um processo articulado de precarização e sucateamento dos serviços prestados à população

A Fentect (Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas dos Correios, Telegráfos e Similares), como representante dos trabalhadores, alerta para o movimento articulado por membros da direção dos Correios de precarização das condições de trabalho e sucateamento dos serviços prestados à população.

[Leia Mais]

Este movimento vem interligado com uma campanha orquestrada pela mídia de dar visibilidade ao sucateamento e de abalar a credibilidade dos Correios. Para José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Fentect, esta movimentação tem um só objetivo: voltar à pauta de discussão a privatização da Estatal. “Este movimento descarado da opinião pública é desfavorável em muitos aspectos. Devemos lembrar que a inoperância dos Correios não ocorre pela falta de verba, já que os correios possuem em caixa cerca de R$5 bilhões, mas sim pela má gestão. Este dinheiro poderia ser investido no fortalecimento da empresa, na prestação de serviços de qualidade, na contratação e qualificação de profissionais”, destaca Rivaldo.

Para exemplificar o sucateamento dos serviços, o dirigente lembrou o caso da Rede Postal Noturna, empresa que presta serviços aos correios, onde todos os aviões que fazem o transporte das correspondências estão quebrados.

Além disso, os trabalhadores dos Correios vivem cotidianamente um processo de precarização que envolve muitos aspectos como a falta mão-de-obra, materiais essenciais para as mínimas condições de trabalho, obras inacabadas, péssimas condições de trabalho nas estruturas existentes. “Estamos perdendo a razão social dos Correios que é de prestar um serviço de qualidade à população. Faltam funcionários para a realização das entregas, uma vez que já deveriam ter realizado concurso público para a contração de novos carteiros, auxiliares de transporte e atendentes comerciais", lembra o dirigente, afirmando que pelos cálculos da Federação é preciso a contratação imediata de 10 mil trabalhadores.

Neste sentido, a Fentect já enviou um oficio ao ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, solicitando uma reunião imediata para tratar das condições precárias de trabalho, do processo de sucateamento dos serviços, das ações que visem fortalecer o caráter público dos Correios, entre outros pontos.

CARTILHA SOBRE OS CORREIOS S/A

Cartilha muito bem elaborada pelos companheiros do SINTECT-SJO, onde explicam com detalhes as mudanças na estrutura dos Correios.

Clique AQUI e veja a cartilha.